Política de Privacidade.

Última atualização: Março de 2026

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados neste site é Renan Antonio Ferreira dos Santos, fundador do Partido Missão (CNPJ 52.924.566/0001-03), com sede na SCN – Setor Comercial Norte, Quadra 4, Bloco B, Sala 702, CEP 70714-020, Brasília/DF.

2. Dados Coletados

Os seguintes dados pessoais podem ser coletados através deste site:

  • Dados de identificação: nome completo, idade
  • Dados de contato: e-mail, número de WhatsApp, estado (UF)

Considerando a natureza política deste site, reconhecemos que a interação com nosso conteúdo pode revelar informações sobre opinião política e afinidade com organizações políticas. Comprometemo-nos a tratar tais dados sensíveis com as salvaguardas adequadas previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

3. Finalidades do Tratamento

Seus dados pessoais serão utilizados para as seguintes finalidades:

  • Funcionamento do Simulador de Penas (ferramenta educativa do site)
  • Comunicação sobre atividades, propostas e campanhas do Partido Missão e de Renan Santos
  • Envio de informações sobre o Direito Penal do Inimigo e reforma penal proposta
  • Análise agregada e estatística de uso do simulador
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias

4. Bases Legais

O tratamento dos dados pessoais ocorre com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

  • Consentimento (Art. 7°, I): ao se cadastrar no simulador, você manifesta seu consentimento para o tratamento de seus dados para as finalidades descritas
  • Interesse legítimo (Art. 7°, IX): para fins de comunicação política e institucional do Partido Missão
  • Execução de políticas públicas (Art. 7°, III): no contexto das atividades político-partidárias

5. Compartilhamento de Dados

Em nenhum caso seus dados serão objeto de qualquer tipo de comercialização. O compartilhamento de dados poderá ocorrer apenas quando necessário para:

  • Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias
  • Manutenção da infraestrutura tecnológica do site
  • Comunicação com movimentos políticos ou partidos afiliados ao Partido Missão, especialmente com base em sua localização/região

Ao utilizar grupos de WhatsApp vinculados ao Partido Missão, seu número de telefone será compartilhado com a WhatsApp Inc., empresa sediada nos Estados Unidos, estando sujeito às políticas de privacidade daquela plataforma.

6. Retenção dos Dados

Trataremos seus dados pessoais por prazo indeterminado, com o objetivo de manter o relacionamento e a comunicação contínua sobre as atividades do Partido Missão e de Renan Santos. Você pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento (veja seção 7).

7. Seus Direitos (Art. 18, LGPD)

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Confirmar se seus dados estão sendo tratados
  • Acessar seus dados pessoais
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
  • Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
  • Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  • Obter informações sobre o compartilhamento de seus dados
  • Revogar o consentimento a qualquer momento

Para exercer qualquer destes direitos, entre em contato através do e-mail falecom@missao.org.br ou pelo WhatsApp (11) 9765-6982.

8. Cookies e Dados Automáticos

Este site utiliza armazenamento local do navegador (localStorage) para salvar suas preferências de uso do simulador e seus dados de cadastro. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros. O site pode utilizar ferramentas de análise de tráfego para fins estatísticos.

9. Alterações nesta Política

O Partido Missão reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Alterações relevantes serão divulgadas neste site para que você possa tomar conhecimento e, se desejar, contestar o novo tratamento de dados.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento de seus dados pessoais: