Partido Missão — Proposta Renan Santos

Prendeu, Matou.

Descubra a diferença entre a lei atual — que protege o criminoso — e o que vai acontecer na proposta do Renan Santos. Direito Penal do Inimigo.

Calcule a Pena Agora

As Novas Regras.

30 Anos Mínimo

Todos os crimes violentos terão pena mínima de 30 anos de prisão. Sem exceção.

Prisão Perpétua

Líderes de facções e organizações criminosas cumprirão prisão perpétua.

Maioridade aos 14

A idade penal será reduzida para 14 anos. Quem comete crime de adulto, paga como adulto.

Pena de Morte

Para os casos mais extremos — crimes hediondos contra crianças e vulneráveis.

Sem Progressão

Acabou o benefício. Crimes violentos: sem progressão de regime, sem saidinha, sem indulto.

Passo 1

Escolha o Crime.

Homicídio Simples
Art. 121, CP
Pena atual: 6–20 anos
Homicídio Qualificado
Art. 121 §2°, CP
Pena atual: 12–30 anos
Latrocínio
Art. 157 §3°, CP
Pena atual: 20–30 anos
Roubo
Art. 157, CP
Pena atual: 4–10 anos
Furto Simples
Art. 155, CP
Pena atual: 1–4 anos
Furto Qualificado
Art. 155 §4°, CP
Pena atual: 2–8 anos
Tráfico de Drogas
Art. 33, Lei 11.343/06
Pena atual: 5–15 anos
Associação ao Tráfico
Art. 35, Lei 11.343/06
Pena atual: 3–10 anos
Estupro
Art. 213, CP
Pena atual: 6–10 anos
Estupro de Vulnerável
Art. 217-A, CP
Pena atual: 8–15 anos
Extorsão Mediante Sequestro
Art. 159, CP
Pena atual: 8–15 anos
Organização Criminosa
Art. 2°, Lei 12.850/13
Pena atual: 3–8 anos
Porte Ilegal de Arma de Fogo
Art. 14, Lei 10.826/03
Pena atual: 2–4 anos
Posse de Arma de Uso Restrito
Art. 16, Lei 10.826/03
Pena atual: 3–6 anos
Passo 2

Agravantes.

Selecione as circunstâncias que se aplicam ao crime.

Passo 3

Idade do Criminoso.

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Fundamentação Teórica.

Série: Introdução ao Direito Penal do Inimigo

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O que é o Direito Penal do Inimigo?

A teoria formulada por Günther Jakobs: a distinção entre Direito Penal do Cidadão e Direito Penal do Inimigo, e seus três pilares.

Leia mais →4 min de leitura

Cidadão vs. Inimigo: A Distinção Fundamental

A diferença entre quem viola a lei e quem rompe com o pacto social, e por que o Estado deve tratar cada um de forma distinta.

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Onde o Direito Penal do Inimigo Já Foi Aplicado?

De El Salvador a Israel, dos EUA à Colômbia: experiências internacionais com medidas excepcionais contra o crime organizado.

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O Direito Penal do Inimigo e o Brasil

Como a teoria se aplica à realidade brasileira: o STF, o crime organizado e por que novas abordagens são necessárias.

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